PERCEP O E TOMADA DE DECIS ES INDIVIDUAL .


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PERCEPÇÃO E TOMADA DE DECISÕES INDIVIDUAL. Prof. Dr. Luiz Renato Ignarra. PERCEPÇÃO . É o processo pelo qual os indivíduos organizam e interpretam suas impressões sensoriais com a finalidade de dar sentido a seu ambiente.
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Nomes & Marcas Entertainment Law Denis Borges Barbosa

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Signos Distintivos .

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Signos Distintivos Confusão desfeita - TJ-GO garante exclusividade de nome para Leonardo O Tribunal de Justiça de Goiás garantiu an exclusividade do uso de nome para o cantor Leonardo. A Justiça negou, por unanimidade, provimento ao Apelo de Uso Exclusivo do Nome Artístico ao cantor Iveraldo de Souza Lima. Ele usa o nome "Leonardo" desde 1978. Afirma que foi prejudicado depois da morte de Leandro por causa das confusões de nomes. Bets, não havia confusão porque nos indicates eles eram chamados por "Leandro e Leonardo". Com a morte de Leandro, o cantor continuou a usar o nome Leonardo, o que estaria lhe prejudicando.

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Signos Distintivos O TJ entendeu que o direito de exclusividade de uso da "marca", depende de seu registro no INPI, prova que não foi apresentada por Lima. Leonardo foi defendido pelo advogado George E. Ripper Vianna, do escritório Garcia & Keener do Rio de Janeiro. O advogado argumentou que não existe nenhuma possibilidade das fãs se confundirem. Leonardo canta música sertaneja e Lima, romântica. "Não existe nenhuma possibilidade de o estilo melodic de um ser confundido com o do outro, a ponto de induzir o consumidor à um erro de aquisição", argumentou o advogado. Apelação Cível nº 58865-1/188

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Nomes & Marcas Títulos de Obra no Direito Autoral Marcas Nomes de empresa Domínios na Internet A tutela do nome e da imagem

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Direitos Autorais e Conexos Uma visão empresarial .

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Direitos Autorais e Conexos

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CF/88 Art.5o, IX - é livre an expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; X - são invioláveis an intimidade, a vida privada, a honra e an imagem das pessoas, assegurado o direito an indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

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CF/88 Art.5o, XXVII Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo beat que a lei fixar;

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CF/88 Art.5o. XXVIII - são assegurados, nos termos da lei: an) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, comprehensive nas atividades desportivas; b) o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas;

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Proteção da obra Lei 9.610/98 "Craftsmanship. 6o. São obras intelectuais as criações de espírito, de qualquer modo exteriorizadas, tais como: V - as composições musicais, tenham ou não letra"

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Proteção do Nome do Autor Lei 9.610/98 Art. 12. Para se identificar como autor, poderá o criador da obra literária, artística ou científica usar de seu nome common, completo ou abreviado até por suas iniciais, de pseudônimo ou qualquer outro sinal convencional. Workmanship. 13. Considera-se autor da obra intelectual, não havendo prova em contrário, aquele que, por uma das modalidades de identificação referidas no artigo front, tiver, em conformidade com o uso, indicada ou anunciada essa qualidade na sua utilização.

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Proteção do Título da obra Lei 9.610/98 Art. 8º Não são objeto de proteção como direitos autorais de que trata esta Lei: VI - os nomes e títulos isolados ;

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Proteção do Título da obra Lei 9.610/98 Art. 10. A proteção à obra intelectual abrange o seu título, se unique e inconfundível com o de obra do mesmo gênero, divulgada anteriormente por outro autor. Parágrafo único. O título de publicações periódicas, comprehensive jornais, é protegido até um ano após a saída do seu último número, salvo se forem anuais, caso em que esse prazo se elevará a dois anos.

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Proteção do Título da obra Lei 9.610/98 Art. 10. A proteção à obra intelectual abrange o seu título, se unique e inconfundível com o de obra do mesmo gênero, divulgada anteriormente por outro autor.

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Proteção do Título da obra - Acessoriedade Lei 9.610/98 Art. 10. A proteção à obra intelectual abrange o seu título, Uma proteção acessória, accessorium sequitur principale. Uma proteção indicial - o título é parte da obra ( standards ex totum) e não um símbolo da obra.

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Proteção do Título da obra - Originalidade An "originalidade" tem variada conceituação em Direito da Propriedade Intelectual . No Direito Autoral, tende a se manifestar como a característica de ser oriunda do próprio criador , ou novidade subjetiva . Distinguem-se an obra unique, ou não copiada (Lucas e Lucas, Traité de la Propriété Litteraire et Artistique, Litec, 1994, p.88), da obra originária, qual seja, "an obra primígena", ou seja, a base de uma derivação.

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Proteção do Título da obra - novidade objetiva inconfundível com o de obra [anterior]. A confusão deve ser apreciada levando em conta as semelhanças do conjunto, em specific dos elementos mais expressivos, e não as diferenças de detalhe: Em segundo lugar, deve-se verificar a semelhança ou diferença à luz do público da obra.

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Proteção do Título da obra - novidade objetiva do mesmo gênero , [especialidade - um elemento de lealdade na concorrência em direito autoral] divulgada anteriormente por outro autor [a proteção não resulta do nascimento do direito, mas de sua publicação]

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Proteção do Título da obra na edição Lei 9.610/98 Da Edição Art. 53. Mediante contrato de edição, o editorial manager, obrigando-se a reproduzir e a divulgar an obra literária, artística ou científica, fica autorizado, em caráter de exclusividade, a publicá-la e an explorá-la pelo prazo e nas condições pactuadas com o autor. Parágrafo único. Em cada model da obra o editorial manager mencionará: I - o título da obra e seu autor; II - no caso de tradução, o título unique e o nome do tradutor; III - o ano de publicação; IV - o seu nome ou marca que o identifique.

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Proteção do Título da obra coletiva Lei 9.610/98 Art. 88. Ao publicar an obra coletiva, o organizador mencionará em cada model: I - o título da obra; II - a relação de todos os participantes, em ordem alfabética, se outra não houver sido convencionada; III - o ano de publicação; IV - o seu nome ou marca que o identifique. Parágrafo único. Para valer-se do disposto no § 1º do workmanship. 17, deverá o participante notificar o organizador, por escrito, até an entrega de sua participação.

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Proteção do Título do fonograma Lei 9.610/98 Da Utilização de Fonograma Art. 80. Ao publicar o fonograma, o produtor mencionará em cada model: I - o título da obra incluída e seu autor; II - o nome ou pseudônimo do intérprete; III - o ano de publicação; IV - o seu nome ou marca que o identifique.

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Proteção do Título da obra varying media Lei 9.610/98 Art. 81. (...) § 2º Em cada cópia da obra varying media, mencionará o produtor: I - o título da obra varying media ; II - os nomes ou pseudônimos do diretor e dos demais co-autores ; III - o título da obra adaptada e seu autor, se for o caso; IV - os artistas intérpretes; V - o ano de publicação; VI - o seu nome ou marca que o identifique.

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Do registro de direitos autorais . O registro do obra não é indispensável para obter a proteção: o main do obra autoral pode, mas em geral não é obrigado a levar a registro sua criação. A propriedade sobre os obra autorais nasce do ato de criação unique, e qualquer evidência desta criação substituirá o registro. O depósito do obra autoral e do material informativo para o registro é uma forma de facilitar a prova de que o obra autoral é unique ou que foi aquele, e não outro, o resultado de seu trabalho. Craftsmanship. 18. A proteção aos direitos de que trata esta Lei independe de registro. Workmanship. 19. É facultado ao autor enlistment center a sua obra no órgão público definido no caput e no § 1º do workmanship. 17 da Lei nº 5.988, de 14 de dezembro de 1973. "O gozo e exercício de tais direitos não estão sujeitos a qualquer formalidade". Manual for the Berne Convention, WIPO, Genebra, 1978, p. 33;

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Do registro de direitos autorais . Apelação. Obra melodic. Titularidade. Registro. A titularidade do direito autoral tem como fato gerador a criação da obra, que é a forma originária de criação do direito subjetivo. O registro, que logicamente sucedera a criação, tem natureza declaratória e não constitutiva. Havendo conflito entre o registro e an utilização da obra, prevalece esta desde que foremost ao registro. Referência: Apelação Cível n° 4.685 - Rio de Janeiro - 3 a . Câmara Cível do TJ/RJ - Por maioria, em 26/02/91 - Rel. José Rodriguez Lema

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Do registro de direitos autorais O registro de autoria ou de propriedade sobre obras musicais produzidas em todo o País, deverá, ser feito na ESCOLA DE MÚSICA DA UFRJ . Formulário em duas vias preeenchido em letra de forma ou datilografado   Uma cópia da letra e  partitura melodic assinada por todos os parceiros Comprovante de pagamento da taxa no valor de R$10,00 (dez reais) para cada  música . Em caso de registro feito por correspondência, juntar comprovante de depósito ( unique ), Banco do Brasil, 0287-9, conta corrente 7333-4 .O pagamento também poderá ser através de check ostensible à Fundação Universitária José Bonifácio . Código de identificação bancária : (5842-4).

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Do registro de direitos autorais  Horário de atendimento ao público para registro de música:  de 8:00 às 15:00h, de segunda a sexta-feira. Qualquer dúvida ligue para (0

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